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Com o Professor Arnoldo Lima, finalmente você vai aprender contabilidade !

o pensador "Nos transformamos naquilo que praticamos com frequência. A perfeição, não é um ato isolado, e sim um hábito" Aristóteles 338 a.C.

Exigibilidade dos Demonstrativos Contábeis

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 -->(1) De acordo com o art. 176 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), reformada pela Lei nº 11.638/07, os controles obrigatórios para as SOCIEDADES ANÕNIMAS de capital (demonstrativos exigidos) são:

     1- Balanço Patrimonial (BP) (arts. 178 a 182)

             2- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) (art. 186)

     3- Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) (art. 187)

     4- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) (art. 188, I)

     5- Demonstração do Valor Adicionado (DVA) (art. 188, II)

Obs. 01: A DFC não será obrigatória (elaboração e publicação) para companhia de capital fechado que possua à época do Balanço Patrimonial, um Acervo Líquido ou Patrimônio Líquido (PL) no montante inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Obs. 02: A DVA será obrigatória unicamente para as companhias de capital aberto.

Obs. 03: A DMPL nunca foi obrigatória, podendo conforme §2º, art. 186, substituir a DLPA.

Obs. 04: A DOAR não é mais obrigatória, porém todas as médias e grandes empresas continuam a fazer a sua confecção, e a Lei das S.A. dispõe de tratamento para o demonstrativo no inciso III, do art. 188. Não ignore esse relatório, pois continuará a compor os  

 

editais da disciplina em concursos.

Obs. 05: Caso seja em argüido me provas quais os demonstrativos obrigatórios para todas as companhias, a resposta será: BP, DRE e DLPA, pois temos que considerar tanto as companhias de capital aberto (negociam seus títulos no mercado secundário), quanto às de capital fechado (negociam seus títulos no mercado primário).

 

 Ø (2) De conformidade com o art. 3º, da Lei nº 11.638/07, que reformou a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), surgiu a figura da SOCIEDADE DE GRANDE PORTE, que são para fins exclusivos da lei reformadora, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Para estas, constituídas ou não sob a forma de sociedades por ações (o que significa que estão incluídos na obrigação disciplinada no artigo citado, outros tipos societários, inclusive as limitadas) aplicam-se as disposições da Lei nº 6.404/76 que tratam de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, bem como a exigência de realização na entidade, por auditor cadastrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), de auditoria independente. Sendo assim, as SGP têm como controles obrigatórios (demonstrativos exigidos):

 (1)      Balanço Patrimonial (BP) (arts. 178 a 182)

(2)      Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) (art. 186)

(3)      Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) (art. 187)

(4)      Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) (art. 188, I)

 Obs. 06: A DVA não será obrigatória, já que a exigência é tão somente para as companhias de capital aberto.

 Obs. 07: Já a DFC será obrigatória (elaboração e publicação) para SGP, pois a exclusão é somente para as companhias de capital fechado que possua a época do Balanço Patrimonial, um Acervo Líquido ou Patrimônio Líquido (PL) no montante inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).


 Ø (3) Perante o Novo Código Civil (NCC) (Lei nº 10.406/2002, art. 1.179) (Código Civil, Lei nº 3.071/1916 e Código Comercial nº 556/1850), as demonstrações que as ENTIDADES EM GERAL têm o dever de elaborar são:

(1) Balanço Patrimonial (BP)

(2) Balanço do Resultado Econômico (BRE) (Demonstração de Resultado do Exercício (DRE))

 Obs. 08: O legislador ao editar o NCC mencionou BRE, que não é nada a mais que a DRE.

 

Ø (4) De acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, art. 1.065) (Código Civil, Lei nº 3.071/1916 e Código Comercial nº 556/1850), as demonstrações que as LIMITADAS têm a obrigação de confeccionar são:

(1) Balanço Patrimonial (BP)

(2) Balanço do Resultado Econômico (BRE) (Demonstração de Resultado do Exercício (DRE))

 Obs. 09: O legislador da mesma forma que estabeleceu para as entidades em geral, fixou para as limitadas a obrigatoriedade de editar o BRE, que, como já mencionamos, não é nada a mais que a DRE.

 

Ø 5) Conforme o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) (Decreto nº 3.000/99), no seu art. 274, para as ENTIDADES TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL (FISCAL), ASSIM COMO, NO LUCRO PRESUMIDO, os demonstrativos obrigatórios são:

(1) Balanço Patrimonial (BP)

(2) Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

(3) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

Obs. 10: O Fisco Federal foca sua atenção no aspecto econômico da atividade do contribuinte, ou seja, nos fatos geradores de receitas para os tributos que incidem sobre as mesmas (IPI, PIS e COFINS), e nos fatos geradores de receitas e despesas para os tributos que incidem sobre o resultado (IRPJ e CSLL).

 

Ø (6) De acordo com a LC nº 123/06, reformada pela LC nº 139/11 (Simples Nacional ou Supersimples), no seu art. 27, as MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas. Por sua vez, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.330/11 (Res. CFC nº 1.330/11), que respaldou a ITG 2.000 determinou escrituração contábil simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sendo assim, as demonstrações exigíveis são:

(1) Balanço Patrimonial (BP)

                 (2) Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

 

Obs. 11: Não obstante, caso a ME ou a EPP opte pela tributação com base no Lucro Presumido e mantiver escrituração contábil completa ou, ainda, pelo Lucro Real, o RIR/99 (Decreto nº 3.000/99), no seu art. 274 (mencionado anteriormente) exige a elaboração da Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, e essa demonstração deixa de ser facultativa perante a legislação fiscal. Sendo assim, os relatórios obrigatórios serão:

                 (1) Balanço Patrimonial (BP)

(2) Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

(3) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

 

Ø (7) De conformidade com o Regulamento do ICMS (Decreto nº 24.569/97, art.268-A, §1º, introduzido pelo art. 1º, IX, do Decreto nº 27.318/03), as demonstrações que devem ser elaboradas são:

 (1) Balanço Patrimonial (BP)

         (2) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

         (3) Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

        (4) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

        (5) Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Obs. 12: Conforme o §1º, art. 268-A, RICMS, o contribuinte que manter escrita contábil regular deverá apresentar ao Fisco, quando solicitado, as demonstrações previstas na Lei Federal nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas).


 

 Ø (8) Conforme a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, (Deliberação CVM nº 488/05, reformada pela Deliberação CVM nº 595/09, decorrente da CPC 26), para as COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO, as demonstrações obrigatórias são:

(1)       Balanço Patrimonial (BP)

(2)       Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

(3)       Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

(4)       Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

(5)       Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

 (6)       Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)

Obs. 13: Verifica-se que a CVM apesar de adotar devidamente a Lei SA, exige das sociedades de capital aberto a substituição da DLPA pela DMPL, assim como, em consequência da Del. 595/09, criou a obrigatoriedade de um demonstrativo novo:  DRA.


 Ø (9) Perante a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 247/96 (Res. CVM nº 247/96), no seu artigo 22, reformada pela Deliberação nº 668/11, oriundo da CPC 36 R2, que trata de CONSOLIDAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS (CDC), os relatórios a serem unificados no processo são:

(1)       Balanço Patrimonial Consolidado (BPc)

(2)       Demonstração de Resultado do Exercício Consolidada (DREc)

(3)       Demonstração de Fluxo de Caixa Consolidada (DFCc)

Obs. 14: A DOAR Consolidada foi substituída pelo DFC Consolidada (Del. 668/11).


 Ø (10) De conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 820/97 (Res. CFC nº 820/97), que respaldou a NBC T11, reformada pela Resolução CFC nº 1.203/09 (NBC TA 200), para a TÉCNICA DE AUDITORIA INDEPENDENTE, os relatórios obrigatórios são:

(1)       Balanço Patrimonial (BP)

                (2)       Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

                 (3)       Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

                 (4)       Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)

 Obs. 15: A DOAR, em consequência da Res. CFC nº 1.203/09, não é mais obrigatória no processo de auditoria independente, e sim, a DFC.


 Ø (11) De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 877/00, que aprovou a NBC T 10.19, reformada pela Resolução CFC nº 1.374/11 – NBC TG, tratando das ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, exigem-se as demonstrações:

(1)       Balanço Patrimonial (BP)

(2)       Demonstração de Superávit ou Déficit Acumulado (DSDA)

(3)       Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício (DSDE)

(4)       Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

(5)       Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)

Obs. 16: A DOAR, em decorrência da Res. CFC nº 1.374/11, foi substituída pelo DFC. Cabe lembrar que, nessas entidades ocorre a troca dos termos “lucro” por “superávit” e “prejuízo” por “déficit”.

Créditos

O conteúdo desse site foi inteiramente compilado de aulas presenciais do Professor Arnoldo Lima e tenta reproduzir a experiência de assistir uma aula em seu concorrido curso preparatório para concursos e de treinamento e aperfeiçoamento profissional em contabilidade Geral, Avançada, de Custos e Auditoria.

Esteja a vontade para mandar emails com perguntas e sugestões para: pergunteao@professorarnoldolima.com.br

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