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Com o Professor Arnoldo Lima, finalmente você vai aprender contabilidade !

o pensador "Nos transformamos naquilo que praticamos com frequência. A perfeição, não é um ato isolado, e sim um hábito" Aristóteles 338 a.C.

Participações Societárias

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Normas:

 

·         Lei das SA (Lei nº 6.404/76), art.s 11 a 45, assim como art.s 243 a 248, reformada pelas Leis nº 11.638/07, vigência a partir de 01.01.2008 e nº 11.941/09, vigência a partir 04.12.2008, oriunda da MP nº 449/08);

·         Instrução Normativa nº 247/96 CVM, art.s 1º a 20, reformada pelas IN nº 464/08 e IN nº469/08/;

·         Novo Código Civil – Lei nº 10.406/02, art.s 1.097 a 1.101). 

 

Ação: 

 

·         É a representatividade unitária do capital. 

Quanto à natureza;

 as ações podem ser: 

 

 

      Nominativas (PN) 

(1)   Preferenciais

      Escriturais (PS)

 

 

     Nominativas (ON)

(2)   Ordinárias

    Escriturais (OS)

 

 

Diferenças entre Ações Preferenciais e Ordinárias:

 

Preferenciais:

 

         Vantagens na distribuição de dividendos, saída da companhia, reembolso de ações, contudo, normalmente, sem direito a voto.

 

OBS1:

 

        Quando a empresa coloca no mercado um lote de ações, no máximo 1/2 das ações do lote terão que ser preferenciais (Lei nº 10.303/01).

 

Ordinárias:

 

         Direito a voto, sem nenhuma vantagem no recebimento de dividendos.

 

OBS2:

 

         Quando a empresa coloca no mercado um lote de ações, no mínimo 1/2 serão de ações ordinárias (Lei nº 10.303/01).

 

 

OBS3:

 

         Ação Nominativa – Tem especificado na ação o nome do acionista.

 

          Ação Escritural – O investidor não leva a ação, e sim, a cautela representativa dessa ação. A ação fica na corretora da bolsa.

 

 

Tipos de Investimentos

 

Temporários:

 

         Aquisição de ações com o objetivo de especulação. Não permanente (instrumentos financeiros de renda variável).

 

Permanentes:

 

         São aqueles que a empresa obtém com a intenção de permanecer com eles.

 

Tipos de Investimentos Permanentes em Ações

 

(1)   Sociedades Simples ou Outras Empresas

                                  

Participação societária inferior a 10% do capital social da investida.

 

OBS:

Investidora – empresa que investe comprando as ações.

            Investida – empresa que recebe o investimento ao colocar (vender) suas ações.

 

(2)   Coligadas

 

           Participação em sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa na investida, de acordo com a reforma no art. 243 da Lei SA (Lei nº 6.404/76) realizada pela lei nº 11.941/09, que por decorrer da MP 449/08, a viger a partir de 04 de dezembro de 2008.

 

"Art. 243.  ....................................................................... 

§ 1o  São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.

............................................................................................. 

§ 4o  Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.  

§ 5o  É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la." (NR)  

 

           A Instrução Normativa nº 247/96, que regulamenta do seu art. 1º ao 20º, o tratamento para avaliação de investimentos permanentes em ações (participações societárias) em companhias abertas, no art. 2º, considera como coligadas as participações que correspondam a pelo menos 10% do capital social da investida, e nos traz um conceito que não existia até então: coligada equiparada, ou sociedade equiparada a coligada, circunstâncias que geraram uma novidade que até então não existia, coligação indireta. Vejamos:

          

Art. 2º  Consideram-se coligadas as sociedades quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, sem controlá-la.

Parágrafo Único.  Equiparam-se às coligadas, para os fins desta Instrução:

a)  as sociedades quando uma participa indiretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la;

b)  as sociedades quando uma participa diretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total.

 

OBS1:

 

 A coligação será verificada com ações preferenciais e/ou ordinárias.

 

OBS2:

 

Conforme art. 46 da Lei nº 11.941/09 o conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada por esta Lei, somente será utilizado para os propósitos previstos naquela Lei. 

Parágrafo único.  Para os propósitos previstos em leis especiais, considera-se coligada a sociedade referida no art. 1.099 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. 

 

OBS3:

 

Senda assim, conforme o art. 1.099 do Novo Código Civil, coligada continua a ser a participação que corresponde a pelo menos 10% do capital social da investida, sem controle acionário.

 

 

(3)   Controladas:

 

Participação societária na qual o investidor detém preponderância nas deliberações sociais e poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores.

A Instrução Normativa nº 247/96, que regulamenta do seu art. 1º ao 20º, o tratamento para avaliação de investimentos permanentes em ações (participações societárias) em companhias abertas, no art. 3º, além da situação especificada acima, mais 2 (dois) outros casos são expostos para o reconhecimento da existência de controle. O primeiro válido para investimento no exterior, desde que a investida faça sua própria contabilidade (processo contábil descentralizado). Já o segundo, para sociedades controladas em conjunto por meio de controle comum ou acordo de votos. Vejamos:

 

 

“Art. 3º  Considera-se controlada, para os fins desta Instrução:

I - sociedade na qual a investidora, diretamente ou indiretamente, seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente:

a)  preponderância nas deliberações sociais; e

b)  o poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores.

II - filial, agência, sucursal, dependência ou escritório de representação no exterior, sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica; e

III - sociedade na qual os direitos permanentes de sócio, previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso I deste artigo estejam sob controle comum ou sejam exercidos mediante a existência de acordo de votos, independentemente do seu percentual de participação no capital votante.

Parágrafo Único.  Considera-se, ainda, controlada a subsidiária integral, tendo a investidora como única acionista.”

 

OBS1:

 

Outra situação interessante a ser observada é o caso de ações pulverizadas (muito distribuídas), em que o controle poderá ser verificado por meio de uma participação inferior a 50% do capital votante (ordinário).

 

Ex:      Empresa “A” = 35%   (Controladora)

                        Empresa “B” = 19%

            Empresa “C” = 20%

            Empresa “D” = 26%

 

A empresa A é a controladora desde que não exista a intenção das demais em agrupar suas ações.

 

OBS2:

 

Lembrando: a participação para o controle terá que ser por meio de ações ordinárias (com direito a voto). Contudo isso nada impede a controladora de possuir ações preferenciais da investida controlada.

 

OBS3:

 

O controle poderá ocorrer de forma direta ou indireta (controle de determinada empresa por meio do controle de sua controladora).

 

OBS4:

 

A controladora e a controlada podem ser constituídas sobre qualquer forma societária.

Créditos

O conteúdo desse site foi inteiramente compilado de aulas presenciais do Professor Arnoldo Lima e tenta reproduzir a experiência de assistir uma aula em seu concorrido curso preparatório para concursos e de treinamento e aperfeiçoamento profissional em contabilidade Geral, Avançada, de Custos e Auditoria.

Esteja a vontade para mandar emails com perguntas e sugestões para: pergunteao@professorarnoldolima.com.br

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